# Transparência em todas as etapas do CPSI

> Governança, auditoria e segurança jurídica são pilares fundamentais da plataforma CPSI. Transparência em todas as etapas do processo.
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> Página: https://www.plataformacpsi.com.br/transparencia-e-cpsi

Governança, auditoria e segurança jurídica são pilares fundamentais da plataforma CPSI.

## Transparência Pública

Transforme a complexidade do CPSI em um processo estruturado e eficiente

### Vitrine de Processos

Os problemas e os editais publicados pelos órgãos ficam na vitrine, para consulta de qualquer pessoa. O que se torna público é decidido pelo órgão que conduz o processo; a plataforma registra.

### Consulta por edital

A vitrine organiza os problemas publicados por edital, sem exigir cadastro de quem consulta.

### Dossiê e relatório de auditoria

Planejado: o dossiê de encerramento e o relatório de auditoria de cada processo, conferíveis pelo controle sem depender da plataforma. A situação está no [Quadro de implantação](https://www.plataformacpsi.com.br/quadro-de-implantacao).

## Governança e Auditoria

### Rastreabilidade

A Plataforma CPSI registra cada arquivo do processo com identificador, autoria, data e resumo SHA-256, e mantém trilha de atos e de acessos.

- Trilha de acessos, de auditoria, de protocolos e de mensagens, sem alteração nem exclusão
- Resumo criptográfico SHA-256 de todo arquivo na gravação
- Download sempre pela aplicação, com autenticação e conferência de papel

### Conformidade Legal

A plataforma é desenvolvida sobre os requisitos do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) e as orientações dos órgãos de controle.

- Fluxo do processo especial da LC 182/2021, da publicação do problema à homologação
- Banco de modelos e minutas de referência, de natureza não vinculativa
- Assinatura avançada e qualificada ICP-Brasil, com pacote de evidências

### Controles Internos

Mecanismos de controle garantem segregação de funções e impedem ações não autorizadas ou fora do fluxo estabelecido.

- Perfis de acesso com permissões específicas
- Etapas do processo que não se pulam
- Controle de acesso por papel e por instituição, conferido no servidor

## Redução de Burocracia e Aumento de Transparência

Automatize o operacional e foque no estratégico

### Proteção de Dados

- Tráfego cifrado
- Servidor da aplicação e banco de dados no Brasil
- Backup do banco em São Paulo, com réplica em Santiago (Chile) e restauração provada
- Classificação de acesso e titularidade de cada arquivo
- Cifra das propostas e cópias com trava em implantação: situação no [Quadro de implantação](https://www.plataformacpsi.com.br/quadro-de-implantacao)

### Conformidade LGPD

- Política de Privacidade com a base legal e o prazo de guarda de cada tratamento
- Atendimento aos direitos dos titulares pelo encarregado de dados
- Só cookies próprios necessários, sem analytics nem marketing
- Comunicação de incidente ao órgão e aos titulares afetados, nos prazos da ANPD
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo [dpo@plataformacpsi.com.br](mailto:dpo@plataformacpsi.com.br)

### Gestão de Arquivos

- Original de cada arquivo guardado, com representação PDF/A em implantação
- Resumo SHA-256 e trilha de cada download
- Assinatura eletrônica integrada, avançada e qualificada ICP-Brasil
- Classificação de cada documento: público, restrito ou sigiloso
- Download só pela aplicação, nunca por pasta pública

### Assinatura e verificação

- Assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil (AD-RB)
- Carimbo do tempo RFC 3161 de terceira parte
- Pacote de evidências de cada assinatura
- Verificação pública de cada documento assinado, pelo código impresso nele
- A plataforma não opera Autoridade de Carimbo do Tempo: o carimbo vem de terceiro

## Suporte Completo para Sua Equipe

- Banco de modelos e minutas de referência para o edital e os anexos
- Conteúdo e legislação de referência sobre o CPSI
- Guias passo a passo para cada etapa
- Suporte em dias úteis, das 9h às 18h
- Treinamento para equipes
- Atualizações conforme mudanças legais