Política de Privacidade — Plataforma CPSI
Vigência a partir de fevereiro de 2026.
1. Agentes de Tratamento e o Encarregado
A Plataforma CPSI funciona como controladora de dados pessoais em suas operações. O encarregado designado conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 18 de 2024 é: [email protected].
2. Coleta de dados
A plataforma coleta diferentes categorias de dados conforme o tipo de usuário:
- Gestor Público: nome completo, CPF, cargo, e-mail, telefone, identificação do órgão, CNPJ, esfera administrativa e endereço.
- Proponente: nome completo, CPF, contatos, razão social, CNPJ e documentos de regularidade.
- Professor Avaliador: nome completo, CPF, e-mail, telefone, instituição acadêmica, área de conhecimento, titulação e currículo.
- Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies.
- Dados de participação em processos CPSI: propostas, documentos anexados, manifestações, pareceres e registros de interação.
3. Uso das informações
Os dados são utilizados para:
- Cadastro e autenticação de usuários;
- Comunicação institucional sobre prazos e convites;
- Otimização e personalização de funcionalidades;
- Operacionalização da plataforma e gestão de acessos;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Marketing e divulgação mediante consentimento prévio;
- Cobrança e transações financeiras;
- Gestão de processos CPSI;
- Transparência e auditoria.
A plataforma não trata dados pessoais sensíveis nem coleta dados de crianças e adolescentes, exceto quando necessário e em conformidade com a LGPD. As bases legais aplicáveis são a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei Complementar nº 182/2021.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais são compartilhados quando necessário para as finalidades informadas:
- Entre usuários da plataforma: dados de proponentes com gestores públicos e avaliadores, para execução dos processos;
- Órgãos públicos: para cumprir exigências legais de licitação;
- Prestadores de serviços: empresas que participam do desenvolvimento, incluindo suporte, agências de marketing, provedores de análise, hospedagem e CRM;
- Terceiros por exigência legal: em processos judiciais, administrativos ou para proteger direitos e segurança.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns sistemas estão localizados fora do país e os dados podem ser compartilhados com organizações parceiras internacionais. As transferências adotam mecanismos de proteção adequados e ocorrem apenas para as finalidades descritas neste aviso, com duração limitada ao necessário.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são mantidos enquanto necessários para os objetivos que justificaram a coleta ou conforme solicitação de exclusão. O armazenamento ocorre por:
- Período prescricional, enquanto subsistir a possibilidade de exercício de pretensão;
- Tempo necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Fins de pesquisa, em formato anonimizado;
- Outro motivo justo ou legítimo interesse.
Dados não mais necessários são excluídos com segurança ou anonimizados.
7. Direitos do Titular dos Dados
Todo usuário possui direitos legais, incluindo:
- Saber se seus dados pessoais são tratados;
- Conhecer quais dados são processados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Solicitar a eliminação de dados tratados com consentimento;
- Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
- Recusar consentimento quando necessário;
- Solicitar revisão de decisões totalmente automatizadas;
- Peticionar junto à ANPD.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Tipos de cookies utilizados:
- Necessários: essenciais para o carregamento correto do site e a navegação normal.
- Funcionais: permitem memorizar escolhas do usuário, reproduzir vídeos e utilizar ferramentas sociais.
- Analíticos: coletam dados anônimos sobre interações para relatórios estatísticos.
- Marketing: fornecem conteúdo relevante, apresentam publicidade direcionada e medem a eficácia de campanhas.
O consentimento é coletado na primeira visita. Você pode revogá-lo a qualquer momento nas configurações do navegador:
Rejeitar cookies pode impactar o funcionamento ideal de certos serviços.
9. Vigência e Atualizações deste Aviso de Privacidade
Este aviso vigora a partir de fevereiro de 2026 e pode ser alterado a qualquer momento para garantir máxima transparência. Recomenda-se verificar periodicamente eventuais mudanças. Ao usar a plataforma e fornecer dados pessoais, você concorda com os termos descritos.
10. Esclarecimentos ou Dúvidas
Para acessar, corrigir, atualizar dados pessoais ou exercer direitos, contate: [email protected].