Política de Privacidade da Plataforma CPSI

A Plataforma CPSI é operada pelo Instituto Minerva, associação privada sem fins lucrativos e Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) privada (Lei nº 10.973/2004, art. 2º, V), inscrita no CNPJ sob o nº 47.738.908/0001-60, com sede em São Paulo/SP (doravante "Plataforma CPSI"). Esta Política explica, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quais dados pessoais a Plataforma CPSI trata, para quê, com qual base legal, com quem compartilha, onde guarda e por quanto tempo, e como o titular exerce seus direitos. Ela informa e não pede consentimento, salvo onde indicado.

Medidas em implantação. Os trechos assinalados com (*) dependem de medida que está em implantação. A situação de cada medida consta do Quadro de implantação publicado no Site e atualizado a cada entrega. Enquanto não implantada, a medida não está disponível, e a Plataforma CPSI não a declara como existente.

1. Quem trata os seus dados

1.1. A Plataforma CPSI é controladora dos dados de cadastro, de acesso, de suporte, de aceite dos Termos e de comunicação, que trata para operar a plataforma.

1.2. A Instituição é controladora dos dados pessoais contidos nos processos de contratação que conduz na plataforma (propostas, declarações, avaliações, atas, contratos, medições e trilhas do processo). Nesses dados, a Plataforma CPSI é operadora (LGPD, art. 5º, VII): trata em nome da Instituição e segundo as instruções dela, previstas no acordo de cooperação.

1.3. Encarregado de dados: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Minerva, designado pelo Diretor-Presidente, pelo e-mail [email protected]. A identificação de quem ocupa o cargo é exibida nesta página (LGPD, art. 41, §1º, e Resolução CD/ANPD nº 18/2024).

2. Definições

3. Dados que tratamos

A plataforma não coleta dado pessoal sensível nem dado de criança ou adolescente. Quando a verificação de identidade por biometria for implantada, esta Política será atualizada antes do início desse tratamento. Não exija nem envie esses dados nas propostas, salvo exigência do edital.

4. Para quê, com qual base e por quanto tempo

5. Com quem compartilhamos

1. Entre participantes do processo: gestores, avaliadores e auditores da Instituição veem os dados do processo na medida das suas funções. No fluxo do processo, o conteúdo sigiloso das propostas só é visto pelos membros da comissão especial de avaliação e julgamento, pelos agentes de contratação e pelos demais gestores públicos designados para o processo.
2. Com a Instituição, controladora dos dados do processo.
3. Com o público, só o que a Instituição tornar público, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas, quando a integração estiver habilitada.
4. Com prestadores de infraestrutura, listados na seção 6.
5. Com autoridades, por obrigação legal ou ordem judicial.

A Plataforma CPSI não vende dados pessoais, não os cede para publicidade e não usa conteúdo de propostas para treinar modelos de linguagem.

6. Onde os dados ficam e transferência internacional

6.1. Documentos e backups só saem do Brasil depois de cifrados pela plataforma, com chaves no Brasil (*). Hoje, a réplica do backup do banco de dados em Santiago (Chile) é cifrada em repouso pelo provedor.

6.2. As transferências internacionais se fundamentam nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incorporadas ao contrato de cada prestador. O titular pode pedir cópia dessas cláusulas pelo e-mail do encarregado, e a cópia é entregue em até 15 dias.

6.3. Para os dados do processo, a transferência é autorizada pela Instituição no acordo de cooperação.

7. Segurança

1. Resumo criptográfico SHA-256 de todo arquivo na gravação; trilha de atos e acessos sem alteração nem exclusão; trilha encadeada (*).
2. Cifra por arquivo para documentos restritos e sigilosos, cifra em campo para os textos sigilosos do banco, e chaves em serviço de chaves com registro de uso (*).
3. Quatro cópias de cada documento oficial, duas delas com trava irreversível contra exclusão (*). Hoje, o banco de dados tem cópia em São Paulo e réplica em Santiago, com restauração provada.
4. Controle de acesso por papel e por instituição, conferido no servidor; autenticação em dois fatores nos painéis de infraestrutura (*); tráfego cifrado.
5. Comunicação de incidente à Instituição e aos titulares afetados, nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Seus direitos

8.1. O titular pode pedir: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento, onde ele for a base; e revisão de decisão automatizada (LGPD, art. 18).

8.2. Auxílio automatizado. A plataforma não toma decisões unicamente automatizadas sobre o titular. As sugestões do assistente de redação são auxílio automatizado à tomada de decisão e só produzem efeito depois do aceite expresso de uma pessoa.

8.3. Limites. Documento oficial de processo é guardado por obrigação legal e não é apagado a pedido (LGPD, art. 16, I). A exclusão da conta elimina ou anonimiza o cadastro, mas não apaga os documentos oficiais que o titular produziu nem a trilha. Enquanto a exclusão de conta pela plataforma não estiver disponível (*), o pedido é atendido pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

8.4. Como pedir. Pelo e-mail [email protected]. Pedido sobre dados do processo é encaminhado à Instituição, que é a controladora, com o apoio da Plataforma CPSI. O titular também pode peticionar à ANPD.

9. Cookies

O portal usa apenas cookies próprios, necessários ao funcionamento, sem analytics e sem publicidade:

O site não usa cookies de analytics nem de marketing. Vídeos incorporados usam o modo sem cookies do provedor. O usuário pode apagar cookies nas configurações do navegador.

10. Versões e alterações

10.1. Esta Política tem número de versão e data. As versões anteriores ficam publicadas no Site.

10.2. A cada nova versão, a plataforma pede, no próximo acesso, a ciência da versão nova (*).

11. Contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Instituto Minerva · [email protected]