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Política de Privacidade

Como a Plataforma CPSI trata, protege e utiliza os dados pessoais de seus usuários.

A PLATAFORMA CPSI, mantida e administrada pelo Instituto Minerva, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 47.738.908/0001-60, (“Plataforma CPSI” ou “Nós”), atua no apoio, estruturação, divulgação, gestão e acompanhamento de processos de Contratação Pública de Soluções Inovadoras regulamentadas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, conectando gestores públicos, fornecedores e demais atores do ecossistema de inovação, comprometendo-se a proteger os Dados Pessoais de seus Usuários.

Este documento descreve, de forma objetiva, como seus Dados Pessoais são tratados em nossa Plataforma e Site, assegurando nosso total alinhamento com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e as melhores práticas de governança. Se Você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas à privacidade ou ao uso de dados, entre em contato conosco, no canal indicado no Item 9 deste aviso.

Para garantir que Você esteja sempre informado sobre quaisquer alterações, recomendamos verificar estas políticas periodicamente. As atualizações serão indicadas pela data da última atualização exibida acima.

DEFINIÇÕES

Antes de adentrarmos ao tema principal deste Aviso, gostaríamos de esclarecer a Você alguns conceitos importantes para a boa leitura deste material.  

  • “ANPD” Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
  • “Aviso de Privacidade” refere-se ao presente Aviso de Privacidade e seus anexos, bem como aos demais documentos expressamente referenciados, que têm como intuito regular os direitos e deveres da Plataforma CPSI no que tange à proteção de Dados Pessoais;
  • “Cookies” pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela Plataforma CPSI ao dispositivo do Usuário de modo a tornar a navegação e preenchimento de dados mais rápido e eficiente, além de entregar conteúdo personalizado, auxiliando a Plataforma CPSI a aprimorar os serviços prestados ao Usuário. As formas de utilização e suas funcionalidades estão descritas no item 9 deste Aviso;
  • “Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, incluindo dados do Usuário;
  • “Funcionalidades” conjunto de recursos informativos e operacionais disponibilizados no Site e na Plataforma, destinados à divulgação institucional e à gestão dos processos de Contratação Pública de Soluções Inovadoras.
  • “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
  • “Operador dos dados” refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais;
  • “Plataforma” a Plataforma CPSI 1.0, que operacionaliza a gestão de processo de contratação pública de Solução Inovadora;
  • “Serviços” conjunto de atividades e funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma CPSI por meio do Site e da Plataforma, incluindo a disponibilização de ambiente digital para gestão;
  • “Site” refere-se ao sítio eletrônico da Plataforma CPSI (https://plataformacpsi.com.br/) voltado para apresentação da associação, trajetória institucional, divulgação de eventos, cursos e contato;
  • “Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento;
  • “Tratamento de Dados” toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • “Usuário” ou “Você” refere-se ao indivíduo que acessa ou interage com as funcionalidades do Site e da Plataforma, podendo enquadrar-se, ou não, nas categorias específicas de usuários previstas nestes Termos.
    • “Gestor Público” Usuário que é servidor ou agente público, responsável por cadastrar e gerenciar processos e outros usuários na Plataforma em nome do órgão público.
    • “Proponente” Usuário, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, que submete Propostas de solução para os Desafios disponibilizados na Plataforma.
    • “Professor Avaliador” Usuário designado para analisar, pontuar Propostas e elaborar relatórios conforme critérios estabelecidos no Edital.

 

1. AGENTES DE TRATAMENTO E O ENCARREGADO

Para fins da legislação de proteção de dados, a Plataforma CPSI atua como Controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades e por meio do Site e da Plataforma.

Caso a Plataforma CPSI seja Operadora, ela seguirá as instruções lícitas do Controlador. 

Nos termos da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18 de 2024, a Plataforma CPSI nomeou o Encarregado abaixo informado:

  • Encarregado: [dpo@plataformacpsi.com.br]

2. Coleta de dados

A Plataforma CPSI pode coletar diferentes categorias de dados pessoais, a depender do tipo de Usuário, da forma de interação e das ações realizadas, como a realização de cadastro na Plataforma, durante a navegação, e sempre que necessário para participação em processos CPSI. A seguir, estão detalhadas as categorias de Dados Pessoais coletados conforme o tipo de Usuário:

  1. Para o Gestor Público: Nome completo, CPF, cargo, e-mail e telefone do responsável pelo cadastro, identificação do órgão ou entidade, responsável CNPJ, esfera administrativa e endereço.
  2. Para o Proponente: nome completo, CPF, dados de contato (e-mail e telefone), razão social, CNPJ, documentos necessários para comprovar regularidade e capacidade de participação nos processos de contratação.
  3. Para o Professor Avaliador: nome completo, CPF, e-mail, telefone, instituição acadêmica de vínculo, área de conhecimento, titulação e currículo.
  4. Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outros dados coletados por meio de Cookies e tecnologias similares.
  5. Dados relacionados à participação em processos CPSI: propostas, documentos anexados, manifestações, pareceres e registros de interação na Plataforma.

3. Uso das informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

  1. Cadastro e autenticação de Usuários: processar e identificar sua solicitação de cadastro.
  2. Comunicação Institucional: notificações sobre prazos, convites, resultados, demais etapas de participação, funcionalidades e melhorias na Plataforma.
  3. Otimização e Personalização: análise agregada de dados de uso para aprimorar funcionalidades da Plataforma.
  4. Operacionalização da Plataforma: gestão de acessos, permissões, funcionalidades, relatórios internos e registros de auditoria.
  5. Obrigações Legais e Regulatórias: cumprir as exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis às atividades da Plataforma CPSI.
  6. Marketing e Divulgação: enviar materiais sobre oportunidades, iniciativas da Plataforma CPSI e de parceiros, mediante seu consentimento prévio e específico para esta finalidade.
  7. Cobrança e Transações Financeiras: emissão de faturas, cobranças e processamento de pagamentos.
  8. Gestão de processos CPSI: registro e acompanhamento de propostas, avaliações e contratações.
  9. Transparência e auditoria: registro de histórico, trilhas de auditoria e relatórios para controle e prestação de contas.

 

Para fins deste Aviso de Privacidade, a Plataforma CPSI não realiza o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (isto é, dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, bem como dados genéticos ou biométricos).

Além disso, este Site não é destinado a crianças e adolescentes, e a Plataforma CPSI não coleta Dados Pessoais de crianças e adolescentes.

Caso, em alguma situação específica, seja necessário tratar Dados Pessoais Sensíveis e/ou Dados Pessoais de crianças e adolescentes, esse tratamento será realizado em conformidade com a LGPD, e com a devida transparência aos Titulares.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos os Dados Pessoais que coletamos somente quando isso é necessário para as finalidades que justificaram a sua obtenção e que foram informadas a Você acima. Assim, podemos compartilhar os dados com os seguintes terceiros:

  1. Entre Usuários da Plataforma: Dados de Proponentes são compartilhados com Gestores Públicos e Professores Avaliadores para a execução do processo de contratação, nos limites do Edital.
  2. Órgãos Públicos: Informações podem ser compartilhadas com os órgãos públicos contratantes para cumprir as exigências legais do processo de licitação.
  3. Prestadores de serviços e Operadores que participam, direta ou indiretamente, do desenvolvimento das atividades da Plataforma CPSI, especialmente na execução dos serviços prestados aos nossos consumidores e Usuários. Por exemplo:  Terceiros para suporte para as operações internas do Site; agências de marketing; provedores de análise de dados; serviços de hospedagem ou armazenamento de dados; serviços de gerenciamento de relacionamento com clientes.
  4. Terceiros no caso de uma exigência legal, para uso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para atender autoridades governamentais, para responder a quaisquer reclamações contra Nós e para proteger os direitos, propriedade, ou segurança pessoal da Plataforma CPSI, nossos clientes ou do público.

5. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns dos sistemas utilizados para realizar o Tratamento e o armazenamento de dados pessoais estão localizados fora do país. Além disso, podemos compartilhar os dados pessoais que coletamos com organizações parceiras fora do Brasil. Sempre realizamos este tipo de transferência adotando os mecanismos corretos para assegurar a proteção dos dados nesse processo. 

As transferências internacionais de dados, quando aplicáveis, serão realizadas exclusivamente para atender às finalidades descritas neste Aviso de Privacidade e no contexto das categorias de parceiros igualmente aqui indicadas, observadas as medidas técnicas e administrativas de segurança adotadas para a proteção dos dados pessoais.

Tais transferências terão duração limitada ao tempo necessário para o cumprimento das respectivas finalidades ou para atendimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOSs

A Plataforma CPSI armazena seus Dados Pessoais durante o tempo necessário para que eles sejam utilizados para o objetivo que justificou a sua coleta ou até Você nos pedir para excluí-lo. Ainda, os dados poderão ser armazenados pelo período:

  1. Prescricional, ou seja, enquanto subsistir a possibilidade de exercício de pretensão em face da Plataforma CPSI, especialmente quando o uso dos dados estiver vinculado a uma relação jurídica com o Titular de Dados;
  2. Necessário para o cumprimento de eventual obrigação legal ou regulatória aplicável à relação do Titular de Dados com a Plataforma CPSI;
  3. Para fins de pesquisa, quando buscaremos utilizá-los em formato anonimizado;
  4. Ou caso haja outro motivo justo ou legítimo interesse para armazená-lo.

 

Quando os Dados Pessoais que coletamos não forem mais necessários, Nós os excluiremos de forma segura ou os tornaremos anônimos para que não possam ser associados ou reconectados ao seu Titular de Dados.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Qualquer que seja a relação que Você opte por estabelecer com a Plataforma CPSI, Você tem assegurado todos os direitos legais relativos aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:
  1. Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
  2. Saber quais dados pessoais são tratados por Nós;
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
  4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando e se aplicável;
  6. Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
  7. Obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
  8. Quando a atividade de Tratamento necessitar do seu consentimento, Você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso Você consinta, a qualquer momento Você poderá revogá-lo;
  9. Solicitar a revisão de decisões totalmente automatizadas com base em Dados Pessoais que possam afetar os seus interesses, quando e se aplicável;
  10. Peticionar junto à ANPD, recomendando-se, para tanto, o prévio contato conosco.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos que coletam Dados Pessoais enquanto Você navega na internet. Os Cookies servem para finalidades diversas como:  

  • Necessários:Esses Cookies são essenciais para que os Sites carreguem corretamente e permita que Você navegue e faça uso de todas as funcionalidades disponíveis, normalmente.  
  • Funcionais:Esses Cookies permitem que os Sites se lembrem das escolhas dos Usuários, para proporcionar uma experiência mais personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros.  
  • Analíticos:Esses Cookies permitem que os Sites coletem dados relacionados às interações dos Usuários de forma anônima, para geração de relatórios estatísticos de utilização e performance de cada funcionalidade.  
  • Marketing:Esses Cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade direcionada ou limitar sua veiculação na Plataforma. Também, permitem a medição da eficácia de campanhas publicitárias.  

 

Como Nós usamos Cookies?  

Podemos utilizar Cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o Site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nosso Site e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Além disso, utilizamos os dados coletados através dos Cookies para proteger Você e nosso Site de ataques externos, já que eles permitem o monitoramento do acesso à essas páginas. 

Como recusar ou desabilitar Cookies?  

Ao entrar e nosso Site pela primeira vez de um dispositivo, Nós coletaremos seu consentimento para a utilização de Cookies.   

Após esse consentimento, poderemos armazenar Cookies em seu dispositivo para a próxima sessão.   

A qualquer momento, Você poderá revogar seu consentimento quanto aos Cookies, utilizando para tanto as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos Cookies nos navegadores, acesse:  

 

Por fim, lembramos que, caso Você não aceite Cookies, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.  

9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade passa a vigorar a partir de fevereiro de 2026.

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com Você. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças.

Ao usar a Plataforma e o Site e fornecer seus Dados Pessoais para os fins descritos neste Aviso de Privacidade, Você concorda com os termos deste Aviso.

10. ESCLARECIMENTOS OU DÚVIDAS

Para acessar, obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus dados pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade, por meio do endereço eletrônico: dpo@plataformacpsi.com.br.